Processo 557561/15
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 30/11/2015 12:43
Autuado em 30/11/2015 12:43
Apensado ao Processo 34038/23 em 03/02/2023 11:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6231/2015 da Segunda Câmara, de 11/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2015 Acórdão   6231/ 2015 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
16/12/2015 Acórdão   6231/ 2015 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:03/02/23)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:03/02/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:03/02/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:03/02/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:03/02/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2016 1294 Despacho Processual Diverso nº 249/2016
11/01/2016 1275 Acórdão nº 6231/2015
08/12/2015 1261 Termo de Distribuição de Processo nº 13650/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2016 17:15 DP  
28/01/2016 08:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 249/2016 -
21/01/2016 10:44 S2C  
13/01/2016 10:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 118/2016 -
17/12/2015 14:05 S2C Acórdão nº 6231/2015 -
30/11/2015 12:59 GCNB  
30/11/2015 12:43 DP Informação nº 25314/2015 -

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